Legislação brasileira garante benefícios previdenciários e assistenciais para Pessoas com Deficiência; especialistas destacam importância da documentação e da orientação adequada no momento do pedido. As Pessoas com Deficiência (PCD) possuem direitos previdenciários e assistenciais garantidos pela legislação brasileira. Entre eles,…
Especialista destaca que práticas abusivas podem gerar indenização e sanções às empresas. A cobrança de dívidas é uma prática legítima no exercício da…
Período de afastamento passará de 10 para 20 dias nos próximos anos; medida busca fortalecer vínculos familiares e proteção à criança. A recente…
Medida provisória altera forma de cálculo do piso salarial e vincula aumento à inflação e ao crescimento do Fundeb. A Medida Provisória nº…
Legislação prevê medidas como afastamento do trabalho, atendimento de saúde, auxílio financeiro e proteção aos filhos. A violência doméstica e familiar contra a…
Benefício previdenciário pago a dependentes pode não ser vitalício e varia conforme idade, tempo de contribuição e tipo de vínculo com o segurado.…
Nova legislação reforça obrigação de salários iguais entre homens e mulheres e prevê punições mais rigorosas para empresas que descumprirem a regra. A…
Pagamento varia de R$ 1.621 a R$ 2.518,65 e é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa. O seguro-desemprego é um dos principais…
Nova legislação garante inclusão, acesso a benefícios do INSS e atendimento prioritário para pacientes diagnosticados com a síndrome. A fibromialgia, síndrome crônica caracterizada…
Lei federal reconhece condição como deficiência visual e garante acesso a aposentadoria diferenciada, BPC, cotas no mercado de trabalho e isenções na compra…
