Projeto apresentado pela vereadora Juliana Alves prevê pontos de alimentação e água para animais de rua; sessão também teve requerimento por atendimento médico em comunidades rurais.
A Câmara Municipal de Ouvidor realizou, na noite desta segunda-feira (24), a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as matérias discutidas estão uma proposta voltada à proteção e ao bem-estar dos animais e um requerimento relacionado ao atendimento de saúde para moradores da zona rural.
O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da vereadora Juliana Alves Moisés, autoriza o Poder Público a firmar parcerias para a instalação de pontos públicos de alimentação e fornecimento de água, denominados “Alimenta-Cães”, destinados aos animais em situação de rua no município.
A proposta prevê que os equipamentos possam ser instalados em frente a residências, estabelecimentos comerciais, empresas privadas, praças e outros espaços públicos, após análise do órgão municipal responsável.
De acordo com o projeto, a construção, instalação, abastecimento com água e ração, limpeza e manutenção não ficarão sob responsabilidade direta do município. Essas atividades poderão ser realizadas pela comunidade, instituições privadas, organizações de proteção animal, ONGs e pessoas previamente selecionadas e cadastradas pelo órgão responsável.
A matéria também permite parcerias com escolas, presídios, instituições de recuperação de jovens e outras entidades para a confecção dos equipamentos, além da realização de campanhas para arrecadação de materiais e ração.
O texto estabelece ainda que a retirada dos equipamentos sem autorização será proibida. Em caso de dano total ou parcial, a proposta prevê multa equivalente a um salário mínimo, com o valor revertido à causa animal. Caso o responsável não tenha condições de pagar, poderá atuar voluntariamente na construção de novos equipamentos ou na higienização deles.
Atendimento médico na zona rural
Durante a sessão também foi apresentado o Requerimento nº 10/26, de autoria do vereador Vanderlei Vaz Neto, que solicita ao Poder Executivo providências para a implantação de atendimento médico nas comunidades rurais do Ressacão, Sacarana e Tagiba.
O documento é direcionado ao prefeito Cébio Machado do Nascimento, com cópia à secretária municipal de Saúde, Grayce Amélia Ribeiro. Além do atendimento médico nas comunidades, o requerimento solicita a disponibilização de transporte para pacientes que precisem se deslocar até a sede do município para receber atendimento.
Na justificativa, o vereador afirma que moradores dessas comunidades enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde devido à distância e às limitações de deslocamento até a área urbana de Ouvidor.
As matérias integram os trabalhos do Legislativo municipal durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Ouvidor.
