Câmara de Ouvidor aprova projeto de lei e dois requerimentos em sessão na noite desta segunda-feira (16)

Na 27ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (16), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Vinícius Manuel sobre moradias populares. Também foram aprovados dois requerimentos de Vanderlei Vaz Neto, um sobre atendimento ortopédico e outro sobre fiscalização do descarte de resíduos.

Foto: Zap Catalão

 

A Câmara Municipal de Ouvidor, no sudeste de Goiás, aprovou um projeto de lei e dois requerimentos durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (16). O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Vinícius Manuel, recebeu o voto favorável de todos os vereadores na primeira e na segunda votação.

Projeto facilita a regularização de casas de até 70 m²

A proposta simplifica a aprovação de projetos e a emissão do alvará de construção e do Habite-se para residências de padrão econômico ou popular de até 70 metros quadrados. O texto é voltado a moradias destinadas ao uso próprio e prevê que a classificação como moradia popular possa constar nos documentos municipais.

Ao apresentar o projeto no plenário, Vinícius Manuel citou o custo dos materiais de construção e da mão de obra, além da burocracia enfrentada por famílias que constroem a casa aos poucos, com ajuda de parentes e amigos.

“Com esse projeto queremos facilitar a documentação dessa casa para que o proprietário possa buscar o benefício previdenciário previsto na legislação federal e regularizar seu imóvel com mais facilidade”, afirmou o vereador Vinicius.

Segundo Vinícius, a documentação municipal pode ajudar o proprietário a comprovar que a construção atende às regras federais para a dispensa da contribuição previdenciária da obra. Entre os critérios estão o uso próprio da moradia e a execução sem mão de obra remunerada. No plenário, o vereador também destacou que as obras devem seguir as exigências técnicas e o Código de Obras do município.

Requerimento pede atendimento especializado e cirurgia ortopédica

No Requerimento nº 13/2026, o vereador Vanderlei Vaz Neto pede que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde providenciem atendimento especializado e adotem as medidas necessárias para encaminhar um paciente à cirurgia ortopédica.

De acordo com o documento, o paciente apresenta dor incapacitante e perda de força. O vereador solicita que as providências sejam tomadas com a maior brevidade possível para evitar o agravamento do quadro.

Requerimento pede vistoria no descarte de resíduos

No Requerimento nº 14/2026, Vanderlei Vaz Neto solicita uma vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária após reclamações de mau cheiro nas proximidades do supermercado Hiper Progresso, na Avenida João Silvano Rosa.

O pedido é para que as equipes apurem a origem do mau cheiro, verifiquem como os resíduos do estabelecimento são armazenados e descartados e adotem as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.