STJ permite que a Justiça estabeleça previamente um percentual do salário mínimo para situações de desemprego ou trabalho informal. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante orientação sobre a fixação da pensão alimentícia em situações…
Modelo prevê a participação conjunta dos responsáveis nas decisões sobre a vida dos filhos e não elimina o pagamento de pensão alimentícia. A…
Maioridade não encerra, por si só, a obrigação de pagar pensão; continuidade, redução ou extinção deve considerar as circunstâncias de cada caso. Completar…
Nova regra permite transferência automática da pensão mediante decisão judicial e promete tornar mais eficiente o cumprimento da obrigação alimentar. O pagamento da…
Decisão do STF mudou as regras para parte das seguradas e ampliou a possibilidade de acesso ao benefício, desde que os requisitos legais…
