Projetos para a segurança pública, saúde e preservação ambiental foram aprovados durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Catalão, que também deliberou sobre matérias de interesse público e aprovou 12 requerimentos voltados às demandas dos bairros. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Idelvan da Saúde.

A Câmara Municipal de Catalão realizou, na terça-feira (13), a 37ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram projetos voltados à segurança pública, à saúde e à conservação do meio ambiente, além de 12 requerimentos com demandas dos bairros. O status de cada matéria está indicado abaixo, conforme o andamento oficial na Casa. A sessão foi predizida pelo vereador Idelvan da Saúde.

Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros

STATUS: Aprovado em regime de urgência

A Câmara aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros (FEMBOM/Catalão). A proposta institui uma fonte própria de recursos para a corporação e revoga a legislação anterior sobre o tema (Lei Municipal nº 1.797, de 1999). A medida dá mais estrutura e previsibilidade orçamentária ao serviço de bombeiros no município.

Repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia

STATUS: Aprovado em 1ª votação

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão. A autorização legislativa viabiliza o apoio do município à instituição, que é referência no atendimento de saúde da região.

Regras de conservação para as represas e lagos públicos

STATUS: Aprovado em 1ª votação

Foi aprovado, em primeira votação, o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026, que estabelece padrões mínimos de conservação, limpeza, coleta seletiva e sinalização educativa nas margens das Represas do Clube do Povo, Monsenhor de Souza, da Bica e dos demais lagos e represas públicos de Catalão, em consonância com o Plano Diretor. O texto cria diretrizes para a preservação desses espaços, bastante utilizados pela população para lazer e convivência.

Desafetação de área pública

STATUS: Aprovado em 1ª votação

A Câmara também aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove a desafetação de área pública, na forma especificada pelo texto. A medida ajusta a destinação da área indicada, de acordo com o interesse do município.

Requerimentos voltados às demandas dos bairros

STATUS: 12 requerimentos aprovados

Além dos projetos de lei, a 37ª Sessão aprovou 12 requerimentos com solicitações ligadas ao dia a dia da população, em áreas como pavimentação e asfalto, limpeza pública, iluminação, calçadas e mobilidade urbana. Os pedidos são encaminhados ao Poder Executivo para análise e providências.

Matérias deliberadas em plenário

STATUS: Deliberadas

Foram deliberados em plenário o Projeto de Lei nº 97/2026, que trata de alterações na afetação de áreas públicas; o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2026, referente ao Título de Cidadã Catalana à Sra. Laíse Cristina Pires Raimundo Calaça; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, referente ao Título de Cidadão Catalano ao 1º Sargento PM-GO Juliano Marcio Ribeiro Troncha.