Autarquia afirma que ação judicial envolve problemas no antigo sistema de tratamento de esgoto registrados principalmente a partir de 2013; SAE destaca modernização da ETE e regularização ambiental.

A Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) divulgou um comunicado para esclarecer informações relacionadas a uma penalidade de R$ 150 mil, além da incidência de multa diária, decorrente do Processo nº 5170323-44.2017.8.09.0029.

Segundo a autarquia, a decisão judicial tem origem em uma Ação Civil Pública ajuizada em 6 de junho de 2017 e está relacionada a fatos ocorridos principalmente a partir de 2013. A SAE ressalta que o período discutido no processo é anterior à atual administração da autarquia.

De acordo com os esclarecimentos divulgados pela SAE, a ação tratou de questões envolvendo o antigo sistema de tratamento de esgoto utilizado no município. Entre os pontos discutidos estavam alegações de contaminação do Córrego do Caçador e do Ribeirão Pirapitinga, mau cheiro nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), ausência de cinturão verde no entorno da unidade e falta de licença ambiental de funcionamento naquele período.

Ainda conforme a SAE, durante o andamento do processo, o Poder Judiciário reconheceu a adoção de medidas para atender às obrigações apontadas. Entre as providências citadas estão a implantação de um novo modelo de Estação de Tratamento de Esgoto, o início do plantio de árvores no entorno das antigas estruturas e a regularização do licenciamento ambiental da ETE, que, segundo a autarquia, existe desde 2018.

Apesar das medidas adotadas posteriormente, a condenação considerou as condições verificadas durante aproximadamente quatro anos, a partir de 2013, quando o antigo sistema, baseado em lagoas, teria apresentado ineficiências relacionadas ao tratamento do esgoto, à ocorrência de odores, à ausência do cinturão verde e à situação do licenciamento ambiental.

Decisão determinou medidas

Conforme o comunicado, entre as determinações judiciais está a redução na tarifa de esgoto, além da adoção de medidas destinadas ao aprimoramento da eficiência do tratamento e à redução de odores na região da ETE.

A SAE reforçou que a penalidade decorre de uma ação iniciada em 2017 e está relacionada às condições existentes principalmente a partir de 2013. A autarquia afirma, portanto, que o caso não teve origem na atual gestão.

Segundo a Superintendência, desde então foram realizadas mudanças estruturais e ambientais no sistema de saneamento de Catalão, entre elas o licenciamento da ETE a partir de 2018, a modernização do sistema de tratamento de esgoto e a execução de medidas determinadas no próprio processo judicial.

No comunicado, a SAE também afirmou que algumas informações divulgadas nos últimos dias sobre o caso estariam incorretas ou fora de contexto e destacou que decidiu apresentar os esclarecimentos diante da repercussão envolvendo a multa.

A autarquia reafirmou o compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação ambiental e a melhoria dos serviços de saneamento oferecidos à população.

O processo é público e, conforme informado pela SAE, pode ser consultado nos sistemas oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo número 5170323-44.2017.8.09.0029.