Idade mínima e pontuação exigidas aumentam para segurados que já contribuíam antes da Reforma da Previdência; confira os requisitos de cada modalidade.

A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, criou regras de transição para quem já contribuía com o INSS antes de sua entrada em vigor. Em 2026, aumentaram a pontuação mínima e a idade exigida em algumas dessas regras.
O QUE MUDOU EM 2026?
1. Regra dos pontos
Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência:
– Mulheres: 93 pontos, com mínimo de 30 anos de contribuição.
– Homens: 103 pontos, com mínimo de 35 anos de contribuição.
A pontuação corresponde à soma da idade com o tempo de contribuição.
2. Regra da idade mínima progressiva
Em 2026, os requisitos são:
– Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição.
– Homens: 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição.
3. Aposentadoria por idade
Na regra geral:
– Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
– Homens: 65 anos de idade e, em regra, 20 anos de contribuição. Para quem já contribuía antes da Reforma, o tempo mínimo é de 15 anos.
ATENÇÃO: NÃO BASTA SABER A IDADE!
Um dos erros mais comuns é acreditar que basta atingir a idade mínima para ter direito à aposentadoria.
A análise previdenciária exige atenção ao histórico de contribuições, às regras de transição, aos períodos trabalhados e aos registros que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O próprio INSS recomenda conferir se os dados do cadastro estão corretos e informa que a simulação no Meu INSS não garante a concessão do benefício.
Além disso, dependendo da trajetória profissional, pode existir uma regra mais vantajosa, capaz de antecipar a aposentadoria ou melhorar o valor do benefício.
POR QUE FAZER UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
O planejamento previdenciário permite identificar períodos de contribuição não registrados, corrigir inconsistências no CNIS, avaliar as possibilidades de aposentadoria e evitar decisões que possam prejudicar o segurado financeiramente.
A aposentadoria representa anos de trabalho e contribuição. Por isso, esse direito merece ser tratado com planejamento e segurança.
Conteúdo informativo
Por Ana Paula Pires de Araujo – OAB/61.596





















