O sustento dos filhos é responsabilidade de ambos os pais. Entenda o que pode acontecer em caso de atraso e quando é possível pedir a revisão do valor.

A pensão alimentícia ajuda a garantir o sustento e o desenvolvimento dos filhos. Mesmo assim, dúvidas sobre o cálculo do valor, as consequências do atraso e o que fazer em caso de desemprego são comuns. Confira cinco perguntas e respostas sobre o tema.

1. Quem tem obrigação de pagar pensão?

O sustento dos filhos é responsabilidade de ambos os pais, estejam eles juntos ou separados. Esse dever decorre do poder familiar e inclui a assistência material à criança e ao adolescente.

2. Existe um valor fixo de 30% do salário?

A legislação brasileira não estabelece um percentual fixo para a pensão alimentícia. O valor é definido conforme as circunstâncias de cada caso, levando em conta três pontos.

• As necessidades de quem recebe a pensão.
• A capacidade financeira de quem paga.
• A divisão das despesas de forma proporcional aos recursos de cada responsável.

3. O que acontece quando a pensão não é paga?

O representante legal da criança pode recorrer à Justiça para cobrar as parcelas atrasadas. Dependendo do procedimento adotado, a cobrança pode levar à penhora de bens e valores ou à prisão civil. A prisão pode ser decretada pela falta de pagamento de até três parcelas vencidas antes do início da cobrança judicial e das que vencerem durante o processo.

4. Quem está desempregado deixa de ter obrigação de pagar?

O desemprego, por si só, não encerra a obrigação de pagar a pensão. Se a perda do emprego comprometer a capacidade de pagamento, é possível pedir à Justiça a revisão do valor e apresentar documentos que comprovem a mudança na situação financeira. A obrigação de pagar o valor fixado continua enquanto não houver decisão judicial que o altere.

5. A pensão pode ser aumentada ou reduzida?

Sim. Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir à Justiça o aumento ou a redução do valor. O pedido é analisado conforme as circunstâncias de cada caso.

A pensão é um direito do filho. Ela contribui para garantir condições dignas de desenvolvimento e ajuda a cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e outras necessidades essenciais.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

Informação jurídica também é uma forma de promover justiça e cidadania.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente, conforme suas particularidades.

Ana Paula Pires de Araujo — OAB/GO 61.596