Código Civil estabelece que a obrigação alimentar pode alcançar outros parentes quando o responsável principal não possui condições de arcar integralmente com o pagamento. A medida depende de análise do Poder Judiciário. Muitas pessoas acreditam que a obrigação de pagar…
Benefício assistencial garante um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade após a morte da mãe em decorrência do…
Decisão do Supremo Tribunal Federal invalida regra criada pela Reforma da Previdência e reforça a proteção aos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Uma…
Trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais possuem direitos garantidos pela Previdência Social mesmo sem contribuição mensal obrigatória ao INSS. O trabalhador rural que…
Legislação brasileira garante à gestante o direito de solicitar auxílio financeiro para despesas relacionadas à gravidez; medida busca assegurar proteção à mãe e…
Legislação brasileira garante benefícios previdenciários e assistenciais para Pessoas com Deficiência; especialistas destacam importância da documentação e da orientação adequada no momento do…
Especialista destaca que práticas abusivas podem gerar indenização e sanções às empresas. A cobrança de dívidas é uma prática legítima no exercício da…
Período de afastamento passará de 10 para 20 dias nos próximos anos; medida busca fortalecer vínculos familiares e proteção à criança. A recente…
Medida provisória altera forma de cálculo do piso salarial e vincula aumento à inflação e ao crescimento do Fundeb. A Medida Provisória nº…
Nova legislação reforça obrigação de salários iguais entre homens e mulheres e prevê punições mais rigorosas para empresas que descumprirem a regra. A…
