Especialista destaca que práticas abusivas podem gerar indenização e sanções às empresas. A cobrança de dívidas é uma prática legítima no exercício da atividade empresarial. No entanto, essa prerrogativa encontra limites claros na legislação brasileira, especialmente no Código de Defesa…
Período de afastamento passará de 10 para 20 dias nos próximos anos; medida busca fortalecer vínculos familiares e proteção à criança. A recente…
Legislação prevê medidas como afastamento do trabalho, atendimento de saúde, auxílio financeiro e proteção aos filhos. A violência doméstica e familiar contra a…
Benefício previdenciário pago a dependentes pode não ser vitalício e varia conforme idade, tempo de contribuição e tipo de vínculo com o segurado.…
Nova legislação reforça obrigação de salários iguais entre homens e mulheres e prevê punições mais rigorosas para empresas que descumprirem a regra. A…
Pagamento varia de R$ 1.621 a R$ 2.518,65 e é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa. O seguro-desemprego é um dos principais…
Valores depositados durante o casamento podem ser divididos entre o casal, conforme o regime de bens e o período da relação. Uma das…
