Proposta foi aprovada pela CCJ do Senado, em 2 de setembro. Alcolumbre decidiu que as sessões serão semipresenciais, em que os parlamentares podem participar à distância.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima semana discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 no plenário. Serão três sessões semipresenciais na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8).
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, disse a Presidência do Senado em nota.
De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno. Após a primeira votação, são necessárias três novas sessões de discussão antes da deliberação em segundo turno.
O ministro da Secretária de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), agradeceu Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), “pelo compromisso com essa pauta” e “pela disposição de avançar nessa conquista” em uma rede social.
Motta afirmou que “o fim da escala 6×1 de trabalho está cada dia mais próximo”, também em uma rede social.
“Depois de marcos como a CLT e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros”, disse o presidente da Câmara.
O regimento prevê a possibilidade de quebra desse período de cinco sessões de discussão para que a votação aconteça de forma mais rápida, a chamada quebra de interstício, mas a maior simples dos presentes na sessão precisa aprovar.
Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.
Alcolumbre decidiu que as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares não precisam estar presentes fisicamente e podem participar à distância.
As sessões semipresenciais foram estabelecidas durante a pandemia de covid-19, em função do isolamento social foi instaurado. Como o Congresso precisava funcionar para aprovar medidas para ajudar no combate a pandemia, essa possibilidade foi criada.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição de justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro.
A PEC estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:
- em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
- em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
Com informações: G1
