Propostas incluem reforço na segurança do CRAS, criação de programa alimentar e mudanças em leis municipais.
A sessão da Câmara Municipal de Ouvidor, realizada nesta segunda-feira (27), foi marcada pela apresentação, discussão e encaminhamento de requerimentos e projetos de lei voltados a áreas sociais e administrativas do município.
Participaram da sessão o prefeito Cebinha, a primeira-dama Ana Lúcia, o vice-prefeito Nelci Cândido, a secretária de Cultura Lilian Arruda e seu esposo Cleitinho Arruda, que acompanharam os trabalhos do Legislativo.
Entre os destaques da pauta, o vereador Vinícius Antônio da Silva solicitou ao Executivo a disponibilização de dois profissionais de segurança para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Segundo o parlamentar, a medida busca garantir maior proteção aos servidores, usuários e ao patrimônio público, considerando o fluxo constante de atendimentos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Outro requerimento apresentado foi da vereadora Suzana Gomes de Matos Firmino, que propôs a criação de um Programa Municipal de Segurança Alimentar. A iniciativa prevê a distribuição mensal de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, além da definição de critérios para concessão do benefício, manutenção de cadastro atualizado e acompanhamento por parte da assistência social do município.
Durante a sessão, também foram analisados projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles trata da definição das alíquotas de contribuição previdenciária do município, estabelecendo um percentual total de 40%, dividido entre a contribuição patronal e dos servidores, além da criação de uma alíquota suplementar para custeio do déficit atuarial.
Outro projeto altera a legislação municipal referente à concessão de benefícios eventuais, incluindo o auxílio funeral. A proposta busca regulamentar o custeio ou ressarcimento do serviço por meio de processo licitatório ou, em situações excepcionais, por dispensa de licitação.
Ainda durante a sessão, representantes do encontro de antigomobilismo fizeram uso da tribuna para agradecer ao prefeito e aos vereadores pelo apoio na realização do evento, destacando a importância do incentivo público para o fortalecimento da cultura e do turismo local.
Os documentos apresentados seguem agora para tramitação interna e análise das comissões da Casa antes de eventual votação final. A sessão reforçou o foco do Legislativo em pautas sociais e na organização administrativa do município.
