Entre os destaques estiveram propostas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, parceria financeira com o CRAC e concessão de cesta natalina a vereadores e servidores do Legislativo
A Câmara Municipal de Catalão realizou nesta segunda-feira (10), a partir das 13h30, a 42ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião contou com uma pauta extensa, com 10 projetos de lei previstos para deliberação ou primeira votação, além de 23 requerimentos e quatro moções apresentados pelos vereadores.
Entre os principais assuntos da Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do prefeito Velomar Rios, que institui o Pacto Municipal pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Municipal pelo Fim da Violência contra a Mulher. A proposta busca estabelecer ações e mecanismos de articulação no município para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Outro destaque foi o Substitutivo nº 3/2026, que autoriza a Prefeitura de Catalão a celebrar parceria com o Clube Recreativo e Atlético Catalano (CRAC), mediante transferência de recursos financeiros.
Também esteve na pauta o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal a conceder cesta natalina aos vereadores, servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Legislativo para o Natal de 2026.
Outros projetos em discussão
A Ordem do Dia também incluiu propostas que tratam da declaração de utilidade pública do Rotary Club de Catalão 1º de Novembro e da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Iris Rezende Machado.
Outras matérias preveem alterações na composição e na escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, autorização para parcerias com organizações da sociedade civil por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a denominação de uma ponte na zona rural, que deverá receber o nome de Agostinho Felipe do Nascimento.
A pauta ainda contemplou uma proposta de autorização para dação em pagamento de imóvel como forma de indenização em desapropriação consensual e outra sobre alteração da afetação de uma área pública municipal.
Requerimentos apresentados pelos vereadores
No expediente, os vereadores apresentaram solicitações relacionadas a diferentes áreas da administração pública.
Entre os pedidos estiveram a criação de um abrigo municipal para acolhimento de cães e gatos em situação de abandono, maus-tratos ou risco e a implantação de um abrigo temporário para mulheres vítimas de violência.
Também foram apresentados requerimentos solicitando estudos para implantação de geradores de energia nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), criação de uma padaria comunitária e implantação de aulas de reforço escolar no contraturno para estudantes da rede municipal.
Na área de infraestrutura, os pedidos incluíram continuidade da canalização de um córrego no Parque das Mangueiras, asfaltamento de trecho de rua no distrito de Santo Antônio do Rio Verde, recapeamento na Vila Cruzeiro, conclusão da rede de esgoto do bairro Santa Mônica e serviços de tapa-buracos em diferentes regiões.
A pauta também reuniu solicitações de melhorias na iluminação pública da GO-330, implantação de redutor de velocidade, limpeza de bueiros, roçagem, retirada de entulhos e poda de árvores em avenidas, praças e parques da cidade.
Moções
Quatro moções também foram incluídas no expediente. Entre elas, duas de pesar pelos falecimentos de Ricardo José Garcia Dantas e Domério Rodrigues Barbosa.
As outras duas foram moções de aplausos: uma em homenagem a Maria Eduarda Pereira Pacheco e outra à Igreja Assembleia de Deus Iguaçuense, em Catalão, pela celebração de seus sete anos de atuação no município, estendendo a homenagem ao pastor responsável, Paulo Sérgio Santos.
A 42ª Sessão Ordinária integrou o calendário legislativo de 2026 e reuniu discussões de matérias apresentadas pelos parlamentares e pelo Poder Executivo.
