Interessados têm até 30 de novembro para apresentar a documentação por e-mail ou no cartório do distrito. Escolhidos atuarão em atos relacionados à celebração de casamentos
A Comarca de Catalão abriu inscrições para interessados em exercer as funções de juiz de paz, primeiro suplente e segundo suplente no distrito de Santo Antônio do Rio Verde. O prazo para apresentação da documentação termina em 30 de novembro de 2026.
A abertura está prevista no Edital nº 04/2026, datado desta sexta-feira (23) e assinado pelo juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior. Segundo o documento, a medida busca assegurar o funcionamento regular da Justiça de Paz no distrito, com atuação nos atos relacionados à celebração de casamentos.
Os interessados podem encaminhar os documentos pelo e-mail cartoriosarv@gmail.com ou entregá-los presencialmente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito, localizado na Rua José de Amorim, no Centro de Santo Antônio do Rio Verde. O horário informado para atendimento presencial é das 8h às 17h.
Para se inscrever, o candidato deverá apresentar:
- Cópia de documento oficial de identificação civil;
- Certidões da Justiça Eleitoral que comprovem a quitação eleitoral, o domicílio eleitoral e a inexistência de filiação partidária ou de exercício de atividade político-partidária;
- Certidão de quitação com o serviço militar, quando exigível;
- Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio, ou de escolaridade equivalente;
- Comprovante de residência;
- Declaração de que não é titular, interino, interventor ou preposto de serventia extrajudicial, servidor público estadual ou advogado.
Após o encerramento das inscrições, o cartório encaminhará a documentação dos candidatos à Diretoria do Foro da Comarca de Catalão. O órgão será responsável pela análise e pelas providências necessárias à indicação e à investidura dos escolhidos, conforme as exigências legais.
O edital não informa remuneração nem estabelece uma data para a divulgação dos nomes selecionados.
