Descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 1.227,00; objetivo é prevenir acúmulo de lixo e proliferação de insetos e animais peçonhentos

A Prefeitura de Catalão notificou os proprietários de terrenos não edificados ou abandonados para que realizem a limpeza dos lotes até o dia 7 de março. A medida segue a Lei Complementar Municipal nº 4.165/2023 e o Decreto Municipal nº 1.263-A/2018.

Segundo a administração municipal, o descumprimento da norma poderá resultar em sanções, incluindo multa de R$ 1.227,00. O objetivo da ação é evitar o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de garantir a segurança e a saúde pública.

A prefeitura orienta que os proprietários realizem a roçagem do mato, a remoção de entulhos e o descarte correto dos resíduos. Caso a limpeza não seja feita dentro do prazo estipulado, o município poderá executar o serviço e cobrar os custos dos responsáveis, além da penalidade prevista.