Os interessados devem comparecer à sede da ABRAHAM, na Rua Eurípedes Pereira Ferreira, 370, Margon II – Casa 2, Catalão. O atendimento ocorre das 9h às 11h e das 14h às 17h

A Associação Brasileira de Habitação e Moradia (ABRAHAM), em colaboração com a Prefeitura de Catalão, está tornando realidade o sonho de milhares de famílias: garantir a regularização fundiária e a segurança jurídica de seus imóveis.

Por meio de um Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura e a ABRAHAM, cerca de 4 mil imóveis considerados irregulares no município terão a oportunidade de obter escrituras, assegurando direitos aos proprietários. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal em agosto de 2024 e sancionado pelo prefeito Adib Elias em 9 de outubro, faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Catalão, conduzido pelas Secretarias de Promoção e Ação Social e de Habitação.

Processo simplificado e acessível

O processo de regularização tem custos acessíveis, variando entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00, dependendo do tamanho do terreno. Para facilitar, o valor pode ser parcelado em até cinco vezes. “Esse custo é até 10 vezes menor do que uma escrituração feita de forma particular”, destacou Aurélio Campos de Macêdo, presidente da ABRAHAM. Ele ainda explicou que essa facilidade foi viabilizada pela Lei Reurb, de 2017, que desburocratizou a regularização fundiária.

A estimativa é que os proprietários, após a entrega de toda a documentação necessária, recebam a titulação regularizada em 30 a 60 dias.

Benefícios da regularização

Além da segurança jurídica, os proprietários de imóveis regularizados passam a contar com vantagens como:

– Inserção em condições de igualdade à comunidade regular;
– Acesso à infraestrutura essencial;
– Valorização do imóvel;
– Facilidade para obter financiamento bancário;
– Possibilidade de deixar o imóvel em inventário ou testamento.

A experiência da ABRAHAM

Criada há dois anos, a ABRAHAM já regularizou terrenos em municípios como Nova Aurora, Urutaí e Goiandira, com acompanhamento da juíza Soraya Fagury Brito, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.

Como participar

Os interessados devem comparecer à sede da ABRAHAM, na Rua Eurípedes Pereira Ferreira, 370, Margon II – Casa 2, Catalão. O atendimento ocorre das 9h às 11h e das 14h às 17h.

Documentação necessária

Para iniciar o processo, é fundamental apresentar:

– RG e CPF do beneficiário e do cônjuge ou companheiro;
– Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Óbito (se viúvo);
– Comprovante de endereço;
– Carnê ou boleto do IPTU (se houver);
– Comprovante de renda;
– Documentação de ocupação do imóvel (contratos, recibos, doações, etc.);
– Certidão negativa municipal (se houver).

Mais informações

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (64) 99699-3818 (falar com Adriana).

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Catalão e a ABRAHAM reafirmam o compromisso de transformar vidas, promovendo cidadania e garantindo o direito à moradia regularizada para milhares de famílias.