Projetos:

– 1º – Projeto de Lei Complementar nº 04/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o percentual de tributação do item 7.02, do Art. 120, da Lei Complementar Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.

– 2º – Projeto de Lei nº 45/18, de autoria do Vereador Sousa Filho, o qual “Dispõe sobre a isenção da taxa de ligação e religação de água e energia elétrica aos usuários, junto a SAE e Enel e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.

– 3º – Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/18, de autoria do Vereador Vandeval, a qual “Adiciona o inciso VIII ao Art. 86 do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 e dá outras providências”.
– Emenda em deliberação.

– 4º – Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/18, de autoria dos Vereadores Vandeval e Cleuber, a qual “Suprima-se integralmente o item de edificações para fins religiosos do Anexo I da Tabela I – Vagas de Estacionamento ou Garagem”.
– Emenda em deliberação.

– 5º – Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 42/18, de autoria do Vereador Caçula, a qual “Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 42 de maio de 2018, o parágrafo primeiro”.
– Emenda em deliberação.

– 6º – Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 42/18, de autoria do Vereador Caçula, a qual “Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 42 de maio de 2018, o parágrafo único”.
– Emenda em deliberação.

Fonte: Câmara de Vereadores de Catalãom