De acordo com advogados de padre Robson, STJ decidiu manter posição do TJGO que tinha se posicionado pelo arquivamento de investigações

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na tarde desta terça-feira (14/12), decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que mandou arquivar as investigações contra o padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos. Ele chegou a ser alvo recentemente de pedido de prisão por parte da Polícia Federal (PF) por corrupção.

A informação sobre a mais recente decisão do STJ foi confirmada, ao Metrópoles, pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que passou a investigar o padre na Operação Vendilhões, em agosto de 2020, ainda tentará recorrer, mas a defesa já pediu ao STJ para certificar o trânsito em julgado, que é o encerramento das possibilidades de recurso, com arquivamento definitivo.

Trancamento

Segundo o advogado, a Sexta Turma do STJ “manteve a decisão do TJGO de trancamento por ausência de crime”.

Em outubro de 2020, a 1ª Turma da Câmara Criminal do TJGO decidiu manter o bloqueio da ação que investigava o padre por suposto desvio de dinheiro ofertado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). Segundo os desembargadores, não há crime na conduta da entidade, e as provas apresentadas não eram novas.

A ação foi trancada no dia 6 de outubro em decisão unânime dos desembargadores, que seguiram a análise do relator, Nicomedes Domingos Borges.

A decisão do STJ vem bem próxima de posição do Órgão Especial do TJGO que, na segunda-feira (13/12), remeteu para a Câmara Criminal do TJGO, Reclamação da defesa do Padre, para impedir que o MPGO compartilhe provas de suas apurações com outros órgãos de investigação. Em dezembro do ano passado, liminar monocrática do próprio TJ tinha impedido o órgão ministerial de fazer o compartilhamento de material.

Em decisão colegiada do Conselho Especial nesta semana, no entanto, a restrição foi encaminhada para ser apreciada pela Câmara Criminal, pois não poderia ser analisada pelo Órgão Especial. A questão agora é saber de que maneira a posição do STJ terá influência sobre o julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás.

Afipe

O padre Robson de Oliveira é investigado por suspeita de desviar recursos doados por fiéis para Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). O dinheiro deveria ser destinado à construção do novo Santuário Basílica de Trindade, na cidade conhecida como a capital da fé em Goiás, na região metropolitana de Goiânia.

A operação Vendilhões, que apura suspeitas de vários crimes contra o padre Robson, foi deflagrada em agosto de 2020. Logo em seguida, o religioso foi afastado de suas funções e da presidência da Afipe.

O religioso e mais cinco pessoas são alvos de um pedido de prisão solicitado pela Polícia Federal em novembro. Segundo a defesa, não há decisão sobre essa solicitação.

O processo judicial que teria tido uma decisão comprada pelo padre Robson de Oliveira Pereira, a principal razão do pedido de prisão feito pela PF na semana passada, segue tramitando no Judiciário, em duas instâncias.

O religioso é investigado por supostamente ter pago R$ 750 mil como propina para três magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que uma decisão proferida em novembro de 2019 fosse favorável à entidade presidida por ele na época, a Afipe.

Com informações Metrópoles