Dados são da Plataforma Desencarcera, iniciativa do Instituto DH em parceria com a UFMG e com o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, cujo objetivo é monitorar, divulgar e facilitar o acesso a informações sobre as prisões em Minas Gerais

A Colônia Penal Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, lidera o ranking de denúncias de violação de direitos dos presos no estado de Minas Gerais.

Os dados são da Plataforma Desencarcera, iniciativa do Instituto DH em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, cujo objetivo é monitorar, divulgar e facilitar o acesso a informações sobre as prisões no estado.

Em nota, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), afirmou que existem canais oficiais de denúncias e que garante a atuação constante dos órgãos fiscalizadores oficiais, além de fortalecer a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Leia abaixo na íntegra.

Presídio Jacy de Assis

De acordo com a Plataforma Desencarcera, o presídio uberlandense já recebeu 1.516 denúncias desde que o sistema de recebimento foi fundado. Por sua vez, a outra unidade prisional de Uberlândia, a Penitenciária Professor João Pimenta Da Veiga, tem registro de 52 denúncias.

Segundo os responsáveis pela plataforma, o Jacy de Assis é “uma notória representante da pior realidade prisional brasileira”. O número de denúncias da instituição representa 40% do total de denúncias já realizados na plataforma, sendo que os outros 60% são relativos a outra 274 unidades prisionais ou socioeducativas espalhadas pelo estado.

Superlotação

Além das denúncias de vários tipos (leia mais abaixo), a plataforma aponta, ainda, que há superlotação nos presídios do município. A Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga tem capacidade para acolher regularmente 396 pessoas, porém, a lotação atual é de 737, representando 186% de lotação.

Por sua vez, o Jacy de Assis acolhe mais que o dobro do ideal de detentos: 2.263 vivem no local, que tem capacidade para 940 indivíduos, uma lotação de 241%.

Outras unidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas enfrentam o mesmo problema, das 32 unidades da região, 26 estão em condições de superlotação

Segundo os organizadores da Desencarcera, entre outros índices, a superlotação se traduz no déficit de vagas e na sobrecarga do sistema prisional brasileiro como um todo. De acordo com o mais recente Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado no 1º semestre de 2024, o Brasil tem um déficit de 174.436 vagas no sistema prisional.

O site g1 questionou a Sejusp a respeito dos dados de superlotação, mas a Secretaria informou que “por questões de segurança, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública não informa a lotação de unidades prisionais, apenas a capacidade”.

Tipos de denúncias

No geral, a categoria mais denunciada foi a de Violação de direitos dos presos, com particular destaque para a subcategoria “falhas e abusos cometidos na gestão da unidade”. As denúncias vão do fornecimento de comida imprópria para consumo à tortura física e psicológica, passando pela falta de acesso a itens básicos para a manutenção da dignidade humana e da higiene.

A Violação de direitos de familiares é a segunda categoria com mais denúncias. Os relatos são da realização de procedimentos vexatórios e degradantes durante as visitas, além de abuso de autoridade, maus-tratos e tortura psicológica.

O que diz a Sejusp

“É importante destacar que existem órgãos e instituições de fiscalização e monitoramento das políticas de custódia prisional, como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acompanha de perto a execução das atividades de custódia e de ressocialização no Estado. Além disso, há canais oficiais de denúncias – como a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, por meio da qual o denunciante fornece as informações necessárias para a abertura de um processo investigativo.

Cabe esclarecer que o sistema prisional mineiro atua em parceria com o Poder Judiciário e com a Defensoria Pública, garantindo a atuação constante dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Informamos, ainda, que a Sejusp tem realizado um trabalho intenso para garantir que qualquer conduta que vá contra os princípios da administração pública seja devidamente investigada. A responsabilização dos envolvidos em práticas incompatíveis com o trabalho desempenhado pelos servidores do sistema prisional mineiro é prioridade. A exemplo disso, em 2024, a Sejusp deflagou a maior operação de repressão à corrupção da sua história, com o cumprimento de 27 mandados de prisão – sendo eles de 14 agentes públicos.

Reiteramos que a Sejusp não compactua com desvios de conduta de seus profissionais. Todas as situações de desvio são acompanhadas com rigor, e as medidas administrativas cabíveis são adotadas no âmbito do devido processo legal, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Importante destacar que a plataforma em questão não é oficial e recebe inúmeras manifestações que não possuem, muitas vezes, subsídios suficientes para a abertura de um processo investigativo.”

(Com informações, G1)