Operação flagrou atividade sem licenciamento ambiental; embarcação foi apreendida
A Polícia Militar de Goiás (PMGO), por meio do Comando de Operações do Cerrado (COC) e do Batalhão Ambiental, realizou uma ação contra o garimpo ilegal no Rio do Peixe, na zona rural de Santa Cruz-GO, nesta terça-feira (18). Durante patrulhamento náutico, os agentes flagraram uma balsa de mineração de ouro em operação sem licenciamento ambiental.
O operador da balsa foi autuado com base no Artigo 60 da Lei nº 9.605/98, que prevê penalidades para atividades potencialmente poluidoras sem autorização. Além disso, os policiais encontraram uma embarcação com motor sem documentação, que foi apreendida. O responsável pela balsa foi designado como fiel depositário da embarcação.
Devido à inviabilidade de transporte e armazenamento, a balsa foi inutilizada no local, conforme prevê a legislação ambiental, incluindo o Decreto nº 6.514/2008 e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Durante a fiscalização, não foram encontrados minérios ou mercúrio na área. O operador recebeu um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Resultado da operação:
– Balsa inutilizada;
– 1 TCO confeccionado;
– 1 embarcação apreendida e colocada sob a guarda do responsável.
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