Juiz concluiu que município tem responsabilidade de zelar pela segurança de quem transita pela cidade, além de abrigar animais de rua em canil. Cabe recurso da decisão.

O município de Ipameri, na região sudeste de Goiás, foi condenado a indenizar em mais de R$ 27 mil um motociclista que perdeu um dos dedos da mão após tentar desviar de um cachorro de rua e sofrer um acidente. Cabe recurso da decisão.

A reportagem solicitou, por e-mail, às 12h32 desta segunda-feira (1º), posicionamento da Prefeitura de Ipameri a respeito da condenação, e aguarda retorno.

O acidente aconteceu em abril de 2020. O motociclista relatou no processo que conseguiu desviar de dois cães, mas acabou colidindo com um terceiro cachorro de rua e precisou ser hospitalizado devido às lesões sofridas. Ele precisou amputar um dos dedos da mão esquerda.

O piloto deve receber R$ 20 mil por danos estéticos, R$ 5 mil por danos morais e R$ 2.027,48 pelos prejuízos materiais relativos aos gastos com remédios e com o conserto da motocicleta.

Responsabilidade civil

Na sentença, proferida em 28 de janeiro deste ano, o juiz Giuliano Morais Alberici, do Juizado das Fazendas Públicas, concluiu que é responsabilidade do município zelar pela segurança de quem circula pelas ruas da cidade, além de providenciar que os cachorros de rua sejam abrigados em um canil municipal.

“Resta, inequívoca, portanto, a obrigação do município de Ipameri de indenizar o requerente diante da deficiência do serviço público, neste caso, estando inserida em seu âmbito de atribuições de providenciar o recolhimento dos animais de rua e abrigá-los em um canil/gatil público municipal”, pontuou.

Ainda segundo o magistrado, ficou comprovado que a omissão da prefeitura nesses quesitos está diretamente ligada ao acidente sofrido pelo motociclista.

“Diante de tudo apresentado nos autos, conclui-se pela existência de nexo de causalidade entre os danos experimentados e a conduta omissiva culpável do réu. Firmada, portanto, a sua responsabilidade civil”, concluiu o magistrado.

*Com informações do G1 Goiás