O ministro fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar a 17 anos de prisão o catalano que derrubou no chão, nos atos extremistas de 8 de janeiro, o relógio histórico do Palácio do Planalto dado ao Brasil por Dom João VI. O homem está preso desde 24 de janeiro de 2023. O ministro fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena.

A reportagem tenta contato com a defesa do preso. Antônio Cláudio Alves Ferreira, de Catalão, de acordo com o processo, a partir de convocações realizadas por meio de grupos em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens, uniu-se a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado democrático de Direito.

O ministro também fixou como valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos a quantia de R$ 30 milhões a ser adimplido de forma solidária pelos condenados.

Segundo Moraes, o homem “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”.

“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, disse.

O ministro disse ainda que há provas robustas sobre a atuação do homem nos atos. “Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que Antonio Ferreira, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, afirmou.

O relógio foi um presente da França ao então rei dom João 6º e estava no 3º andar do Palácio do Planalto. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o homem destruiu o objeto. Nas imagens, ele vem caminhando, para, derruba o relógio no chão e revira mesas e cadeiras. Depois, retorna e tenta destruir a câmera de segurança com um extintor de incêndio.

Entre as obras destruídas estão quadros assinados por Di Cavalcanti e Bruno Giorgi, a mesa de trabalho de Juscelino Kubitschek e a escultura de parede de madeira de Frans Krajcberg. O prejuízo nas sedes dos Três Poderes é estimado em R$ 18,5 milhões.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 224 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu apenas uma. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Com informações R7 Brasília.