Legislação Eleitoral é Tema de Entrevista no Programa Zap Catalão; no terceiro episódio, as informações compartilhadas pelo advogado Eduardo Junio são fundamentais para candidatos, partidos e eleitores que desejam entender melhor as nuances das eleições de 2024

Na última quarta-feira, dia 15, o Programa Zap Catalão Entrevistas, apresentado por Elias Monteiro, trouxe um tema chave para o cenário político de 2024: a legislação eleitoral. O convidado especial foi o advogado Eduardo Junio, que detalhou regras e prazos fundamentais para as próximas eleições municipais.

Durante o bate-papo, Dr. Eduardo elucidou os internautas sobre o calendário eleitoral, destacando datas importantes e esclarecendo dúvidas frequentes. As eleições de 2024, que elegerão prefeitos e vereadores em 5.568 municípios brasileiros, em especial os de Catalão e região, que têm o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. Segundo o advogado, “até lá, várias datas são essenciais para a preparação e execução do pleito, começando com o início oficial da campanha em 16 de agosto”.

Assista na íntegra:

Principais Tópicos Abordados

O advogado chamou a atenção para o que é permitido e o que é proibido durante os períodos de pré-campanha e campanha. Ele ressaltou a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais para evitar penalidades. Entre os temas discutidos, destacam-se:

1. Calendário Eleitoral: O advogado explicou as fases do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a data das eleições, enfatizando os prazos que devem ser cumpridos por partidos e candidatos.
2. Pesquisas Eleitorais e Enquetes: Foram esclarecidas as regras para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais. Junio salientou a necessidade de registro dessas pesquisas junto à Justiça Eleitoral e alertou sobre as diferenças entre pesquisas oficiais e enquetes, que não possuem valor científico.
3. Propaganda Eleitoral: O advogado detalhou as formas permitidas e vedadas de propaganda, incluindo o uso de mídias sociais, materiais impressos e comícios. Ele destacou que a propaganda antecipada pode resultar em multas pesadas.
4. Multas e Penalidades: Junio listou as principais infrações que podem acarretar multas, como a realização de propaganda irregular e o uso inadequado de recursos públicos.
5. Vedações aos Pré-candidatos e Candidatos: Especificou as atividades proibidas aos pré-candidatos e candidatos, como o uso da máquina pública e a distribuição de brindes, que podem caracterizar abuso de poder econômico.
6. Uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2024: Um dos pontos mais inovadores da discussão foi a utilização de inteligência artificial no processo eleitoral. Junio discutiu as potencialidades e os riscos dessa tecnologia, especialmente em relação à disseminação de desinformação.
7. Entrevistas e Debates: O papel das entrevistas e dos debates eleitorais foi também abordado, com orientações sobre o que os candidatos podem ou não fazer durante esses eventos para garantir a igualdade de oportunidades.

O Programa Zap Catalão Entrevistas vai ao ar todas as quartas-feiras, 15h.