Decisão impõe multa à Meta e prevê bloqueio da plataforma caso empresa não restabeleça conta de usuário
O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), determinou, nesta segunda-feira (10), a possibilidade de suspensão temporária do WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta, empresa responsável pelo aplicativo, continue descumprindo uma ordem judicial. A decisão exige que a plataforma restabeleça o acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business, essencial para sua comunicação e trabalho.
O magistrado ressaltou que a falta de cumprimento tem causado prejuízos significativos ao autor da ação. Além disso, elevou a multa diária para R$ 3 mil, limitada a R$ 50 mil, e advertiu que, em caso de novos descumprimentos, poderá aplicar sanções mais severas, incluindo o bloqueio de contas bancárias da Meta ou a suspensão temporária da plataforma no país.
Condenação de ex-prefeito por difamação
Na mesma decisão, o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior condenou o ex-prefeito de Catalão, Adib Elias, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de dois salários mínimos, por declarações difamatórias contra o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB). Durante o processo, Adib afirmou que Sebba “nunca foi médico”, que “frequentou lá quinze dias e depois largou, e vem falar que é dermatologista”, além de chamá-lo de “falso” e acusá-lo de “falsificar tudo”.
A sentença reforça a responsabilização por falas públicas que possam atingir a honra de terceiros, além de evidenciar a possibilidade de medidas rigorosas contra empresas que descumpram determinações judiciais.
