Projeto que regulariza gratificações e reestrutura cargos está parado após pedido de vistas do vereador Raphael da Costa; 280 servidores pressionam por votação imediata
A cidade de Corumbaíba, no sudeste goiano, vive dias de tensão entre o Executivo, o Legislativo e o funcionalismo público. Um projeto de lei de reestruturação administrativa enviado pelo prefeito Wisner Araújo à Câmara Municipal está parado há uma semana, gerando protestos e mobilizações por parte de servidores comissionados. A proposta visa corrigir uma distorção legal de mais de duas décadas e garantir a manutenção de gratificações suspensas por decisão judicial. No entanto, um pedido de vistas feito pelo vereador Raphael da Costa, da oposição, travou a tramitação e adiou a votação.
A origem do impasse está em uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que declarou inconstitucional uma lei municipal de 2000, a qual permitia o pagamento de gratificações a servidores comissionados. A decisão, motivada por uma ação do Ministério Público, determinou a suspensão dos pagamentos, o que já ocorreu a partir de abril, afetando diretamente cerca de 280 servidores.
Para evitar perdas financeiras à categoria, o prefeito elaborou um novo projeto de lei, que incorpora as gratificações aos salários fixos dos cargos, reestruturando legalmente os vencimentos. A proposta foi enviada à Câmara com pedido de urgência, mas teve sua tramitação interrompida após o pedido de vistas feito pelo vereador Raphael.
Durante a sessão desta terça-feira (15), servidores lotaram o plenário da Câmara em protesto, e a mobilização levou à suspensão da reunião. O clima entre os servidores é de indignação. “Estamos sendo prejudicados por uma decisão política, não técnica. O projeto está amparado juridicamente e deveria ser votado com urgência”, disse uma servidora que participou do ato.
Em entrevista ao Zap Catalão, o prefeito Wisner Araújo afirmou que a proposta é constitucional e visa apenas corrigir um problema herdado de administrações passadas. “Nosso objetivo é dar segurança jurídica e proteger os direitos dos trabalhadores. O projeto não prejudica ninguém e precisa ser aprovado com urgência para que os novos valores entrem na folha de abril”, declarou.
O segundo-secretário da Câmara, vereador Urias Neto, informou que as comissões técnicas devem se reunir nesta semana para analisar o projeto. A expectativa é que a matéria entre na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (22), às 18h.
Enquanto isso, a pressão dos servidores deve continuar. Uma nova manifestação está sendo organizada para o dia da sessão, e o clima na cidade é de cobrança por parte da população e servidores que aguardam a normalização dos salários. O episódio evidencia não apenas um problema de gestão herdado, mas também a dificuldade de articulação política entre os Poderes municipais, com impacto direto na vida dos trabalhadores públicos.
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