O suspeito foi detido após reatar relacionamento com vítima sem retirar a medida protetiva de urgência; caso ocorreu no Jardim Goiás I
Nesta quarta-feira (05), por volta das 9h27, em Pires do Rio (GO), um homem foi preso por descumprir medida protetiva de urgência (MPU) prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O caso ocorreu no setor Jardim Goiás I, onde a vítima informou que reatou o relacionamento com o suspeito há cerca de um mês, mas não solicitou a retirada da medida protetiva em vigor.
A ação foi realizada pela equipe da VTR 8.4390, determinada pela Coordenação do Núcleo Maria da Penha do 9º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) / 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com base no Registro de Atendimento de Incidente (RAI) nº 37669317. Ao chegar ao local, os policiais constataram que o suspeito estava descumprindo a ordem judicial, o que configura crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Diante do descumprimento da medida protetiva, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao Hospital Regional para a confecção de relatório médico. Após o procedimento, ele foi apresentado à autoridade policial, que deliberou pela lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e do VPI (Verificação de Prisão em Flagrante).
A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica. O descumprimento dessas medidas é crime e pode resultar em prisão, como ocorreu neste caso. Denúncias podem ser feitas pelo 190 ou por meio dos canais de atendimento especializados, como o Disque 180.
