João Pereira Campos, presidente da Câmara, é destituído após condenação com trânsito em julgado; suplente Marção do Espetinho assume o cargo.
A Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás oficializou nesta terça-feira, 22, a perda do mandato do vereador João Pereira Campos, que também ocupava a presidência da Casa. A decisão foi tomada após a comunicação formal do Ministério Público, que informou sobre a condenação criminal do parlamentar. O processo teve trânsito em julgado no dia 1º de setembro de 2024, o que resultou na suspensão dos direitos políticos do vereador, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Com a saída de João Pereira Campos, o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Íris Teixeira, assumiu interinamente a presidência da Câmara. A extinção do mandato foi automática e não exigiu votação ou deliberação plenária, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e os dispositivos constitucionais aplicáveis.
Além disso, com a vacância do cargo, o primeiro suplente das eleições de 2020, Marção do Espetinho assumirá a vaga de vereador até o término do mandato, que se estende até 31 de dezembro de 2024. A Câmara Municipal já iniciou os procedimentos para a posse do suplente, que deverá ocorrer em uma sessão subsequente.
A decisão da extinção do mandato foi amplamente divulgada nos meios de comunicação oficiais. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás está marcada para o dia 29 de outubro de 2024.
