Sessão contou com propostas do Executivo e do Legislativo, incluindo prorrogação de contratos temporários, convênio com a ACIC-CDL e benefícios na tarifa social de água; requerimentos cobraram melhorias em infraestrutura e mobilidade urbana.

A Câmara Municipal de Catalão realizou, nesta terça-feira (25), às 13h30, mais uma sessão ordinária para apreciação de projetos e requerimentos de interesse do município. Ao todo, 13 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram incluídos na ordem do dia para deliberação ou segunda votação.

Entre as matérias apresentadas pelo Executivo, destaque para os Projetos de Lei nº 25 e 26/2025, ambos de autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios. As propostas buscam alterar legislações anteriores para prorrogar os prazos de vigência de contratos temporários no serviço público municipal. Também foram pautadas alterações em leis referentes à permuta e desafetação de imóveis públicos, além de autorização para abertura de crédito adicional especial (PL nº 32/2025) e convênio com a ACIC-CDL para realização de campanhas promocionais em datas festivas (PL nº 33/2025).

Outros destaques são o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador Deusmar Barbosa, que propõe aumentar a tarifa social de água e esgoto para 15 m³, e o PL nº 31/2025, do vereador Cláudio Lima, que declara de utilidade pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários.

Na pauta de segunda votação, foram incluídos o Projeto de Lei nº 8/2025, que denomina uma avenida localizada nos bairros Copacabana I, II e Vila Rica como Avenida José Lázaro Ferreira Campos, e o Projeto de Lei nº 19/2025, que trata da desafetação de áreas públicas para fins de reparcelamento.

Também foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do vereador Gilberto Andrade, que concede Título de Cidadania Catalana ao senhor Josué Rodrigues de Gouveia.

Requerimentos e indicações

A sessão também incluiu 14 requerimentos de indicações parlamentares. O vereador Sargento Anísio apresentou três deles, com destaque para a solicitação de reforma da quadra de esportes da Comunidade Ribeirão e propostas para reorganização do trânsito na região da Rodoviária do São João.

O vereador Cláudio Lima solicitou recapeamento no Anel Viário, limpeza no bairro Conquista e nomeação de obra na Comunidade Olhos d’Água. Já o vereador Cleuber Vaz indicou a criação de uma praça pública com academia no Parque Imperial.

O vereador Idelvan da Saúde apresentou novas indicações parlamentares com foco na melhoria da qualidade de vida da população de Catalão. Em uma de suas solicitações, o parlamentar pediu ao prefeito Velomar Rios e ao secretário municipal de Saúde, Leonardo Santa Cecília, a retomada da realização de exames cardiológicos importantes, como o Holter 24 horas, MAPA e teste ergométrico, que são fundamentais para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com doenças cardíacas.

Além da área da saúde, Idelvan também encaminhou ofício ao superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), Rogério Aparecido, solicitando providências quanto a um vazamento de esgoto na Rua Salustiano Oliveira da Paz, no bairro Ipanema. Segundo o vereador, o problema tem causado transtornos aos moradores e precisa de solução urgente.

Outras indicações abordaram demandas como instalação de redutores de velocidade, travessias elevadas, pavimentação no bairro Santa Helena, manutenção do Complexo Esportivo Jarbas Nascimento e asfaltamento de vias.

A sessão segue dentro do calendário legislativo e contou com a presença de todos os vereadores que compõem o plenário da Câmara.