Sessão realizada nesta terça-feira (22) incluiu solicitações de melhorias em infraestrutura urbana, limpeza, saúde e mobilidade, além de projetos que tratam da concessão de terrenos e revisão salarial de servidores.
Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Catalão, realizada nesta terça-feira (22), os vereadores apresentaram 26 requerimentos com indicações parlamentares solicitando melhorias em diversas áreas da cidade, além de seis projetos de lei incluídos na Ordem do Dia para deliberação, sendo quatro de autoria do Executivo e dois de parlamentares.
Entre os principais destaques da sessão, está o projeto de lei que trata da concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, encaminhado pelo prefeito Velomar Rios. A proposta contempla todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente, prevendo reajuste total de 7% sobre os vencimentos, com efeito retroativo a 1º de abril de 2025.
Segundo o Ofício n.º 074/2025, do Gabinete do Prefeito, a medida corresponde à aplicação de 5,48% referentes à variação do IPCA entre abril de 2024 e março de 2025, somados a 1,52% de aumento real. O documento reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios diante da escassez de recursos, mas reforça o compromisso com a valorização do funcionalismo público.
O ofício ainda destaca que a iniciativa segue a Instrução Normativa nº 005/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que determina a indicação do índice aplicado sobre a remuneração nominal de todos os servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais. Em razão disso, o prefeito também consultou a Presidência da Câmara para que o mesmo índice seja aplicado ao Poder Legislativo.
Por fim, o Executivo solicitou que o projeto tramitasse em caráter de urgência urgentíssima, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Entre os requerimentos apresentados no expediente, o destaque foi para ações voltadas à infraestrutura urbana, limpeza pública, mobilidade e saúde. O vereador Sargento Anísio solicitou o retorno do serviço de correspondência dos Correios no distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Já o vereador Cláudio Lima pediu a instalação de faixas elevadas de pedestres próximo ao Colégio Universitário e a troca de lâmpadas na Praça da Vila Chaud.
A limpeza urbana também foi alvo de solicitações: o vereador Cleuber Vaz pediu a implantação de coleta diária de lixo nas imediações do Posto Nogueira e comércios vizinhos, enquanto o vereador Idelvan da Saúde solicitou a limpeza do Cemitério Municipal e a criação de bases de apoio aos romeiros que partem de Catalão rumo à cidade de Vazante.
Outras indicações incluíram demandas por recapeamento (como nas ruas Alberto Elias e Avenida A Cidade Jardim, requeridas pela vereadora Silvinha), construção de praça no Bairro Village, sinalização de ruas no Vila Maria, estudo de drenagem em diferentes bairros e reforço na iluminação pública.
Projetos de Lei priorizam emprego e valorização do servidor
Seis proposições foram incluídas na Ordem do Dia para votação. Quatro delas são de autoria do Executivo municipal, com destaque para os projetos que tratam da concessão de uso ou doação de terrenos públicos a microempreendedores — em conformidade com a Lei Municipal nº 3.499/2017, que institui o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda. As empresas beneficiadas são: Antônio Batista Felipe Júnior – ME, Anderson Francisco de Lima e Ivonete da Silva Correia.
Outro projeto importante do Executivo propõe a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, como já citado no início da reportagem.
A vereadora Kelly Cristina também apresentou projeto que altera a denominação da Rua Minas Gerais, no distrito de Pires Belo, para Rua Mauro Francisco de Mesquita.
A sessão foi iniciada às 13h30 e foi finalizada no final da tarde. Todas as matérias do expediente foram incluídas para conhecimento e encaminhamento, enquanto os projetos de lei foram encaminhados para deliberação em plenário.
