O Juizado Especial Cível e Criminal de Caldas Novas, através do excelentíssimo senhor juiz Daniel Maciel Martins Fernandes, deferiu um pedido de liminar impetrado pelo advogado Dr. Matheus Almeida, do escritório Caetano Advogados, representante do repórter Hedson Arantes, que teve seu perfil oficial com 40 mil pessoas excluído arbitrariamente pela plataforma Facebook Brasil.

A exclusão ocorreu na tarde de 05 de Fevereiro de 2021, sem qualquer justificativa ou chance de defesa. No mesmo dia, um novo perfil foi criado, mas também foi removido pela plataforma, quando alcançou 5 mil novos seguidores.

O processo que corre na Justiça de Caldas Novas, demonstra que a decisão do Facebook foi arbitrária e feriu os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, o recorrente pede indenização por danos morais, já que ao retirar indevidamente o perfil do ar, a plataforma causou prejuízos profissionais ao recorrente.

Dentro do processo, o excelentíssimo juiz, acatou pedido de tutela de urgência antecipatória, e determinou a reativação do perfil em até 30 dias, com incidência diária de multa pelo não cumprimento da liminar.

“Foi uma decisão sem justificativa e que feriu também o direito de liberdade de expressão, e até mesmo censura. Nosso pedido foi claro e a Justiça não teve dúvidas de que o direito do meu cliente foi ferido”, disse o advogado Matheus Almeida.

O Facebook Brasil será notificado para que cumpra a decisão.

*Com informações de Hedson Arantes