Objetivo do Governo de Goiás é reduzir o custo de energia para os geradores e valorizar a produção por fontes renováveis.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou a devolução de R$ 31 milhões em ICMS cobrados de geradores de energia solar entre setembro e dezembro de 2024. A medida beneficiou 256.782 contribuintes que, durante esse período, pagaram o imposto sobre o uso da rede de distribuição de energia, conforme previsto na Lei Federal nº 14.300/2022, o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. A cobrança foi suspensa a partir de janeiro de 2025, por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em ação movida pelos partidos União Brasil e MDB.
Segundo Caiado, além de interrupção a cobrança, o Estado dará um passo além com a restituição dos valores pagos. O valor será devolvido por meio de crédito nas contas dos contribuintes até a quitação total. O objetivo é reduzir o custo de energia para os geradores e valorizar a produção por fontes renováveis. O governo também quer evitar a penalização dos produtores com contribuições precipitadas e estimular um ambiente mais favorável aos investimentos no setor.
A cobrança do ICMS vem sendo realizada com base na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que corresponde ao custo da infraestrutura usada para distribuição de energia, como postes e transformadores. A concessionária Equatorial atuava como agente arrecadador em Goiás, sob regulação da Aneel. No entanto, o argumento apresentado à Justiça é de que não há transação comercial no uso da rede, apenas armazenamento do excedente gerado, ou que justificaria a autorização.
Os representantes do setor comemoraram a decisão. Para João Felipe Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, a medida adotada em Goiás é única no país e reforça o protagonismo do Estado na defesa da energia limpa. Segundo a ABSOLAR, Goiás ocupa atualmente o sexto lugar no ranking nacional de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, com 1.867,8 GW, enquanto Goiânia é a quinta capital brasileira na produção de energia solar.
Com informações: Jornal Opção
