Agência explica que decisão judicial alterou o processo de delegação das linhas e que há um edital aberto para empresas interessadas
A Agência Goiana de Regulação (AGR) emitiu uma nota esclarecendo a situação do transporte intermunicipal de passageiros na região de Catalão, em resposta a questionamentos levantados pelo Portal Zap Catalão Notícias.
Segundo a AGR, uma decisão judicial anterior havia permitido a adoção de um procedimento simplificado para atender às linhas intermunicipais na região. No entanto, uma nova decisão revogou essa medida, determinando que a delegação da operação das linhas siga os trâmites normais, exigindo que os interessados participem de um chamamento público e cumpram os requisitos de habilitação.
Atualmente, a agência informa que há um edital aberto para a prestação do serviço na região, aguardando a manifestação de empresas interessadas que atendam às exigências mínimas estabelecidas no edital e na legislação vigente.
Além disso, a AGR informou que já há um pedido em análise para a delegação da linha no trecho Catalão – Três Ranchos via Ouvidor, que está sendo avaliado pelo Conselho Regulador da agência.
O processo para habilitação das empresas segue etapas rigorosas. Os interessados solicitam à AGR a autorização para operar nos trechos desejados, passando por uma análise técnica antes de serem aprovados pelo Conselho Regulador. Após a aprovação, as empresas devem apresentar a documentação necessária, realizar o pagamento da outorga e cadastrar os veículos que serão utilizados na operação. Somente após o cumprimento dessas etapas, a operação pode ser iniciada.
A AGR reforça que a regularização do transporte intermunicipal depende da adesão das empresas ao chamamento público e do cumprimento das exigências legais para garantir a prestação do serviço à população.
Relembre o caso
Na última matéria publicada pelo Portal Zap Catalão Notícias, foi abordada a dificuldade enfrentada pelos passageiros da região em razão da suspensão de algumas linhas intermunicipais, o que impactou diretamente a mobilidade entre cidades como Catalão, Três Ranchos e Ouvidor. A reportagem destacou as reclamações da população sobre a falta de transporte regular, bem como a cobrança por uma solução por parte das autoridades responsáveis.
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Agora, com a resposta da AGR, a expectativa é que o novo edital permita a retomada dos serviços, dependendo da manifestação das empresas interessadas e do cumprimento das exigências regulatórias.
