Com custo estimado em R$ 450 milhões por ano, benefício fiscal acabaria em dezembro e foi estendido até 2025

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a prorrogação por cinco anos do incentivo tributário destinado às montadoras de automóveis do Centro-Oeste. A medida deve beneficiar especialmente os Grupos Caoa (Hyundai) e Mitsubishi, instalados em Goiás. O texto foi incluído com apoio do governo numa medida provisória (MP) e segue para análise do Senado Federal.

O benefício fiscal tem custo estimado em R$ 450 milhões por ano e acabaria em dezembro de 2020, após diversos adiamentos, mas a bancada de Goiás se movimentou para prorrogá-lo de novo, a exemplo do que já ocorreu no governo Temer com o incentivo destinado as empresas automotivas do Nordeste – utilizado pelas montadoras Fiat e Ford e pela Baterias Moura.

A MP foi editada para prorrogar o prazo de apresentação de novos projetos para esse regime automotivo do Nordeste. As empresas teriam até 30 de junho para protocolarem suas propostas de investimentos na região, mas o próprio governo não divulgou a tempo o edital com as regras e, por isso, adiou o prazo para agosto. A Câmara ampliou para 31 de outubro.

A prorrogação do regime do Centro-Oeste não está prevista no Orçamento para 2021 enviado pelo governo, mas o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), negociou com a equipe econômica do governo o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Esses financiamentos, hoje isentos de IOF, terão cobrança entre 2021 e 2025. Essa contrapartida compensaria os créditos de IPI para a fabricação de automóveis na região.

Essa fonte de financiamento causou divergências. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), pediu a rejeição da cobrança de IOF dizendo que isso prejudicará principalmente pequenos agricultores e empresários que tomam empréstimos do fundo constitucional da região. “O incentivo a um setor não pode prejudicar o outro”, disse.

Para o relator da MP, o deputado André de Paula (PSD-PE), as grandes empresas também pagarão IOF nessas operações, não apenas os pequenos. Ele argumentou que a exclusão dessa fonte alternativa de financiamento levará a prorrogação a ser vetada, causando a saída dessas empresas da região e a perda de 23 mil empregos.

Questionada, a Receita Federal se recusou a informar os beneficiários do regime automotivo do Centro-Oeste, mas parlamentares de Goiás disseram que as principais empresas são a Hyundai (do Grupo Caoa) e Mitsubishi. A economia de Catalão e Anápolis, duas das maiores cidades do Estado, é dependente dessas empresas, afirmam.

A proposta de manutenção dos incentivos recebeu apoio de quase todos os partidos, com exceção do Novo e do Psol, que se uniram contra a votação. “O incentivo fez sentido porque queríamos industrialização em todas as regiões do país. Mas essas políticas têm que ter limites, não queremos incentivos prorrogados o tempo todo”, criticou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-RS). “Esses puxadinhos acabam com a competitividade e equilíbrio.”

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) afirmou que não há incentivo novo sendo criado e que a proposta garante equiparação com a indústria do Nordeste. “O que estamos pedindo é isonomia. Essa proposta é muito importante para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Os deputados também rejeitaram emenda do Psol para exigir contrapartidas ambientais ao benefício fiscal. Para a líder da sigla, deputada Sâmia Bonfim (SP), os incentivos fiscais não deveriam ser direcionados para uma indústria responsável pela emissão de poluentes. A deputada Flávia Moraes (PDT), coordenadora da bancada de Goiás, afirmou apoiar a ideia, mas que a emenda apresentava como data para a apresentação dos projetos um prazo já expirado, o que na prática impediria que as empresas pudessem usar o programa.