Confira os requerimentos do Ver. Marcelo Mendonça apresentado na 38º Sessão

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Catalão, o vereador Marcelo Mendonça (REDE) apresentou requerimentos importantes para o município.

Confira abaixo os resumos dos requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 91 de 17/10/2017 – 38ª Sessão ordinária.

PEDIDO: O Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente ao Presidente da Sociedade São Vicente de Paulo, ao Ilmo. Sr. Magno Rabelo, solicitando a troca de lâmpadas queimadas, bem como, mais postes com luminárias no Cemitério Jardim São Pedro, na Cidade de Catalão/GO.

JUSTIFICATIVA: O Cemitério Jardim São Pedro, localizado no bairro Jardim Primavera, é particular, mas de finalidade pública, além de ser o único cemitério de Catalão com disponibilidade de terreno, todavia, o local se encontra sem iluminação, uma vez que a maioria das lâmpadas estão queimadas, além de ter poucos postes de iluminação. Ressalta-se que muitos enterros acontecem no período noturno, por isso, a necessidade de uma iluminação melhor que facilite o acesso aos túmulos na hora dos enterros.

REQUERIMENTO Nº 92 de 17/10/2017 – 38ª Sessão ordinária.

PEDIDO: O Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, ao Sr. Fernando Netto Lorenzi, solicitando dois (02) motorista para ambulância, e um transporte veicular a disposição da UBS/E.S.F Unidade Básica de Saúde e Estratégia de Saúde da Família Américo Machado, localizado no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, Município de Catalão/GO.

JUSTIFICATIVA: A solicitação surge por parte dos moradores que reclamam a falta de uma ambulância e transporte que atenda às necessidades e demandas na área da saúde no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Citaram como exemplo, a falta de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde por não ter veículo que leve o médico ao local. Como se não bastasse, a Unidade Básica não está realizando exames laboratoriais também por falta de veículo que faça o transporte dos exames colhidos para o laboratório da rede pública no Município de Catalão/GO. Oportuno ressaltar que, quando havia veículo de saúde a disposição do Distrito, a Unidade Básica de Saúde colhia pelo menos 2 (duas) vezes por semana exames laboratoriais, no entanto, essa alternativa está paralisada por falta de condução. Portanto, considerando a grave falta de médicos no Distrito por falta de transporte que desloque esses agentes de saúde ao local, e a falta de uma ambulância que atenda a população 24hora/dia, bem como, a paralização da realização de exames pelo mesmo motivo, solicito em caráter de urgência a providência de um veículo e de ambulância com motorista, a disposição da UBS/E.S.F Unidade Básica de Saúde e Estratégia de Saúde da Família Américo Machado, localizado no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, Município de Catalão/GO.

REQUERIMENTO Nº 93 de 17/10/2017 – 38ª Sessão ordinária.

PEDIDO: O Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Ilmo. Sr. Adib Elias Júnior, solicitando a adoção de medidas relativas à implantação (Criação e envio da Propositura a esta Casa para aprovação) e implementação (Construção e execução) do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, no âmbito do Município de Catalão.

JUSTIFICATIVA: Nos últimos anos, o município passou a ter um maior destaque nos debates sobre segurança pública e prevenção da violência por se tratar, justamente, da instância governamental mais próxima dos problemas concretos vividos pelos(as) cidadãos(as). Frente a este novo cenário, alguns dos municípios brasileiros passaram a implementar ações voltadas a segurança pública e a repensar suas políticas sociais e urbanísticas, buscando incorporar a dimensão da prevenção da violência através da implementação de políticas integradas em nível local, estadual e federal.

Catalão possui então, um grande desafio: o de desenvolver projetos concretos de prevenção que, associados a outras ações de prevenção e às ações repressivas desenvolvidas pelas polícias, alcancem reduções significativas nas taxas de criminalidade e nas ocorrências violentas. É perfeitamente possível alcançar estes resultados. A experiência internacional e alguns exemplos em nosso próprio país o demonstram suficientemente. Para isso, entretanto, é preciso articular as ações o mais amplamente possível com todos os interessados e com as entidades parceiras. Este papel de grande articulador das ações e da política de segurança pública local cabe ao GGI-M.

Em se tratando de política de segurança pública, a gestão integrada nada mais é que a articulação e o diálogo estratégico entre os órgãos de segurança pública e demais atores das três esferas de governo que atuam no município, bem como entre os diferentes setores responsáveis pela sua construção, implementação, execução e monitoramento, com a finalidade de se inter-relacionarem para a consecução de objetivos comuns.

Dessa forma, a gestão integrada é um novo modo de conceber a política pública de segurança, envolvendo todos os setores por ela responsáveis. Nela, o Estado passa a atuar também de forma preventiva e não apenas repressora, dialogando e centrando a atenção principalmente nas ações capazes de evitar a ocorrência de novos delitos e prevenir a violência. Em outras palavras, a Gestão Integrada nada mais é que um conjunto de referências político – estratégicas, institucionais, legais, financeiras e sociais, capaz de orientar a organização das ações, programas e projetos, no caso de segurança pública, local.

O conceito é o da integração de diversos segmentos, de forma a estabelecer e aprimorar a gestão da segurança pública, englobando todas as condicionantes envolvidas no processo e possibilitando um desenvolvimento uniforme e harmônico entre todos os interessados, de forma a atingir os objetivos propostos, adequados as necessidades e características de cada comunidade.

Quando trocamos ideias, informações e nos articulamos a partir da escuta e do diálogo, conseguimos melhores resultados.