Novo valor do salário-mínimo impacta pagamento de pensões; revisão pode ser solicitada em casos específicos

Com o reajuste do salário-mínimo em 2025 para R$ 1.518,00, as pensões alimentícias fixadas com base nesse valor também precisam ser atualizadas. Essa adequação é obrigatória e segue as diretrizes legais que consideram a necessidade do beneficiário e a possibilidade financeira de quem realiza o pagamento.

De acordo com a advogada Rafaela Apolinário, especializada em Direito Civil e Previdenciário, a revisão do valor da pensão pode ser solicitada em ações específicas, caso haja mudanças significativas na situação financeira das partes ou nas necessidades do beneficiário. “A pensão alimentícia é uma obrigação essencial e deve acompanhar os ajustes econômicos para garantir o sustento adequado de quem depende dela”, explica Rafaela.

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